Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025: O que muda nas compras públicas?

A recente Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, publicada em 10 de fevereiro de 2025, trouxe mudanças significativas para as compras públicas no Brasil. A principal inovação é a criação do Contrata+Brasil, uma plataforma digital que moderniza e facilita a contratação de bens e serviços pela Administração Pública Federal e outros entes públicos. Essa nova abordagem visa reduzir a burocracia, ampliar a participação de fornecedores e aumentar a transparência nas aquisições governamentais.

O que é o Contrata+Brasil?

O Contrata+Brasil é um marketplace de compras públicas integrado ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), permitindo que órgãos e entidades públicas adquiram bens e serviços de maneira mais eficiente. Ele é um avanço na digitalização dos processos de contratação governamental, promovendo maior agilidade e transparência.

A plataforma não se restringe ao governo federal. Órgãos estaduais, municipais, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos também podem utilizá-la, desde que formalizem a adesão.

Como funciona o novo modelo de compras públicas?

O Contrata+Brasil simplifica e agiliza a contratação de bens e serviços comuns, incluindo os de engenharia, por meio de credenciamento ou outros procedimentos auxiliares. Antes, a contratação pública envolvia uma série de documentos obrigatórios, como:

• Estudo Técnico Preliminar
• Análise de Riscos
• Termo de Referência
• Edital de Contratação

Com a nova normativa, essas exigências foram reduzidas ou eliminadas para processos conduzidos via plataforma, tornando as compras públicas mais ágeis e eficientes.

Principais mudanças e benefícios

• Redução da burocracia: Órgãos públicos podem cadastrar suas demandas diretamente na plataforma, sem necessidade de elaborar diversos documentos administrativos.
• Aumento da competitividade: O novo formato permite que mais empresas participem das compras públicas, ampliando as oportunidades para fornecedores.
• Maior transparência e controle: A digitalização do processo permite rastreabilidade total das transações, reduzindo riscos de fraudes e favorecendo o controle social.
• Eficiência na execução orçamentária: Com processos mais ágeis, as contratações tendem a ser concluídas mais rapidamente, evitando desperdícios e melhorando a gestão financeira dos órgãos públicos.
• Integração entre entes federativos: Estados e municípios podem aderir ao sistema, o que fomenta a padronização e modernização das compras públicas em todo o país.

Impactos para empresas que trabalham com licitações públicas

Para as empresas que atuam no fornecimento ao setor público, a adoção do Contrata+Brasil representa uma mudança significativa. O credenciamento na plataforma será indispensável para garantir acesso às oportunidades de venda para o governo. Essa etapa é fundamental para que as empresas possam se inserir de maneira eficaz no novo sistema de compras públicas.

Os processos de venda tendem a se tornar mais rápidos, reduzindo o tempo entre a contratação e o pagamento. A simplificação das etapas de licitação e contratação oferece aos fornecedores maior previsibilidade e agilidade, o que melhora o fluxo de caixa e a capacidade de planejamento.

A ampliação do uso do sistema por diferentes órgãos públicos deve gerar novas oportunidades de negócios, aumentando a demanda por bens e serviços. Com a adesão de mais entes públicos à plataforma, as empresas poderão acessar uma base maior de potenciais clientes, ampliando seu mercado e criando novas possibilidades de contratos.

Além disso, a maior transparência e o controle digital oferecem mais segurança jurídica, reduzindo incertezas sobre o cumprimento dos contratos. A visibilidade das informações na plataforma permite que tanto fornecedores quanto órgãos públicos acompanhem todo o processo de forma clara e auditável, minimizando riscos legais.

Empresas que se adaptarem rapidamente ao novo modelo terão uma vantagem competitiva, pois poderão operar com maior eficiência e captar novas oportunidades no mercado público. A integração ao sistema possibilita um posicionamento mais estratégico e eficaz nas licitações, o que resulta em melhores chances de sucesso em um mercado competitivo.

Desafios e pontos de atenção

Apesar dos benefícios, a transição para o novo modelo pode trazer alguns desafios. Empresas que ainda não utilizam plataformas digitais precisarão se adaptar ao novo sistema. Isso pode exigir um esforço adicional na integração de processos e na aprendizagem das novas ferramentas.

Além disso, os órgãos públicos terão que capacitar suas equipes para operar na nova plataforma e se ajustar a essa nova cultura digital. Essa adaptação pode envolver treinamentos e mudanças nos processos internos, o que pode demandar tempo e recursos.

Outro ponto de atenção é que a normativa ainda pode sofrer ajustes conforme sua implementação for testada na prática. Como qualquer novo sistema, o Contrata+Brasil pode passar por melhorias e ajustes ao longo do tempo, o que exige que empresas e órgãos públicos estejam atentos às atualizações.

Por fim, é importante que haja um acompanhamento constante das atualizações do sistema para garantir que tanto fornecedores quanto órgãos públicos estejam sempre em conformidade com as regras estabelecidas. Esse monitoramento contínuo é essencial para evitar problemas futuros.

Embora a adaptação possa exigir investimentos iniciais em tecnologia e treinamento, os ganhos em eficiência e competitividade tendem a compensar esse esforço no longo prazo.

Conclusão

A Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 representa um avanço na modernização das compras públicas no Brasil. A criação do Contrata+Brasil estabelece um novo paradigma para a aquisição de bens e serviços pelo governo, promovendo maior eficiência, competitividade e transparência.

Para empresas que fornecem ao setor público, a adaptação à plataforma será essencial para aproveitar as novas oportunidades de negócios. Com um mercado público mais acessível e digital, espera-se que as contratações se tornem mais ágeis e vantajosas para todos os envolvidos.