Depois de vencer uma licitação, muita empresa se pergunta se já tem algo a antecipar. A resposta depende do ponto em que o contrato está. Este guia explica, em linguagem simples, como a antecipação de recebíveis de licitação se relaciona com cada etapa e o que costuma entrar na análise.
Ganhar a licitação não gera recebível por si só
A licitação, regida pela Lei 14.133/2021, é o processo em que o órgão público escolhe quem vai fornecer. Vencer essa disputa dá à empresa a possibilidade de firmar o contrato, mas ainda não existe valor a receber: o recebível nasce do que a empresa entrega ao órgão, não da participação na disputa.
Do contrato à nota fiscal: onde o recebível aparece
- Licitação e contrato. A empresa vence e o órgão firma o contrato. A Lei 14.133/2021 permite, em certos casos, que outro instrumento hábil, como a nota de empenho, substitua o contrato.
- Empenho. O órgão reserva o valor no orçamento. Veja como isso funciona em Antecipar empenho? Como funciona a antecipação da nota fiscal empenhada.
- Entrega ou serviço. A empresa fornece o que o contrato prevê.
- Nota fiscal. A empresa emite a nota referente à entrega. É aqui que existe um valor a receber do órgão. O passo a passo está em Antecipação de nota fiscal empenhada: passo a passo para fornecedores do governo.
- Liquidação e pagamento. O órgão confere a entrega e paga, seguindo a ordem cronológica de exigibilidade que a Lei 14.133/2021 estabelece (art. 141).
O que dá para antecipar, e quando
Em geral, a antecipação se refere ao recebível que já existe, ou seja, ao valor que a empresa tem a receber por uma entrega feita e documentada em nota fiscal. Antes da entrega, o que a empresa costuma procurar é outra coisa (por exemplo, capital de giro para tocar o contrato), e esse não é o objeto deste guia.
Cada operação é analisada individualmente. Nenhum guia, inclusive este, garante aprovação antes de a análise acontecer.
O que pode entrar na análise
- por exemplo, o contrato (ou o instrumento que o substitui) e o empenho do órgão;
- a nota fiscal da entrega ou do serviço;
- o órgão pagador;
- os dados da empresa fornecedora.
Como começar
Antecipamos exclusivamente recebíveis de empresas fornecedoras do governo. Se a sua empresa já entregou e emitiu a nota fiscal de um contrato com o governo, você pode falar com a Ótmow e informar o CNPJ da empresa para iniciar a conversa.