Quem vende para o governo costuma ouvir a palavra empenho logo no começo do contrato. Ela aparece no pagamento, na nota fiscal e na conversa sobre antecipar empenho. Este guia explica, em linguagem simples, o que o empenho é, em que ponto ele se relaciona com o dinheiro que a sua empresa tem a receber e quando faz sentido pensar em antecipação.
O que é empenho
O empenho é o ato em que o órgão público reserva, no orçamento, o valor que vai pagar por uma compra ou um serviço. Está previsto na Lei 4.320/1964, que organiza as finanças públicas. Na prática, é o documento que mostra que existe dinheiro separado para aquele contrato.
Ter um empenho emitido é um bom sinal, mas ele sozinho ainda não é um pagamento. Ele cria a obrigação de pagamento do órgão; o pagamento só sai depois da liquidação, que depende de a entrega acontecer.
Empenho, liquidação e pagamento: as três etapas
- Empenho: o órgão reserva o valor no orçamento.
- Liquidação: o órgão confere que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado, de acordo com o contrato. É a etapa que reconhece o direito do fornecedor de receber.
- Pagamento: o órgão paga, seguindo a ordem cronológica de exigibilidade que a Lei 14.133/2021 estabelece para os pagamentos.
Entre a liquidação e o pagamento o fornecedor costuma esperar. É esse intervalo que muita empresa quer encurtar quando procura saber como antecipar empenho.
Dá para antecipar um empenho?
Em geral, o que se antecipa não é o empenho em si, mas o recebível que nasce do contrato: o valor que a sua empresa vai receber do órgão, representado pela nota fiscal do que foi entregue. O empenho entra na análise como a prova de que o órgão tem recurso reservado para pagar aquela nota.
Por isso a pergunta mais útil costuma ser outra: a nota fiscal do meu contrato, com empenho, pode ser antecipada? Esse é o tema da antecipação de nota fiscal empenhada, e a resposta depende da análise de cada operação.
O que costuma entrar na análise
- o contrato (ou a ata) e o empenho do órgão;
- a nota fiscal da entrega ou do serviço e a situação dela perante o órgão;
- o órgão pagador;
- os dados da empresa fornecedora.
Cada operação é avaliada individualmente. Nenhum guia, inclusive este, garante aprovação antes de a análise acontecer.
O que é antecipar um recebível
Antecipar um recebível é receber antes um valor que a sua empresa já tem a receber do órgão. Antecipamos exclusivamente recebíveis de empresas fornecedoras do governo.
Como começar
Se a sua empresa fornece ao governo e tem um empenho emitido, você pode falar com a Ótmow e informar o CNPJ da empresa para iniciar a conversa sobre a antecipação.