Se a sua empresa vende para o governo, a dúvida mais comum depois de entregar é esta: a nota fiscal do meu contrato serve para antecipar? Este guia explica o que é a antecipação de nota fiscal empenhada, em que ordem as coisas acontecem e o que costuma entrar na análise.
O que é uma nota fiscal empenhada
Nota fiscal empenhada é a nota que a empresa emite pela entrega ou pelo serviço prestado a um órgão público e cujo valor está coberto por um empenho. O empenho é o ato em que o órgão reserva o dinheiro no orçamento; a nota fiscal é o documento que cobra o que foi entregue. Para entender melhor essa diferença, leia também Antecipar empenho? Como funciona a antecipação da nota fiscal empenhada.
Passo a passo
- Contrato e empenho. O órgão firma o contrato (ou a ata) com a empresa e emite o empenho, reservando o valor.
- Entrega ou serviço. A empresa entrega o produto ou presta o serviço, de acordo com o contrato.
- Nota fiscal. A empresa emite a nota fiscal referente à entrega, vinculada ao empenho.
- Liquidação. O órgão confere se a entrega foi feita como o contrato pede. A Lei 4.320/1964 trata dessa etapa e a baseia em documentos como o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega. Entender o que é empenho liquidado ajuda a saber em que ponto a nota está.
- Pagamento. O órgão paga, seguindo a ordem cronológica de exigibilidade que a Lei 14.133/2021 estabelece (art. 141).
A antecipação acontece no intervalo entre a nota emitida e o pagamento: em vez de esperar o órgão pagar, a empresa pode receber antes o valor que tem a receber.
A nota fiscal serve para antecipar?
Depende de cada operação. O empenho mostra que o órgão tem recurso reservado para aquele contrato, e a nota fiscal representa o valor que a empresa tem a receber. Os dois entram na análise junto com o contrato, a situação da nota perante o órgão e os dados da empresa fornecedora.
Nenhum guia, inclusive este, garante aprovação antes de a análise acontecer.
O que costuma ser pedido
- o contrato ou a ata e o empenho do órgão;
- a nota fiscal da entrega ou do serviço;
- os comprovantes da entrega, quando houver;
- os dados da empresa fornecedora.
Como começar
Antecipamos exclusivamente recebíveis de empresas fornecedoras do governo. Se a sua empresa tem uma nota fiscal com empenho, você pode falar com a Ótmow e informar o CNPJ da empresa para iniciar a conversa.