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O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação mais utilizadas para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública. Ele busca garantir maior transparência, competitividade e eficiência nos processos de contratação. Com a publicação do Decreto 10.024/2019, novas regras foram estabelecidas para aprimorar essa modalidade, substituindo o antigo Decreto 5.450/2005. A principal mudança trazida […]
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28/02/2025Leia maischevron_rightGestão de contratos administrativos: como evitar problemas na execução?
A gestão eficiente de contratos administrativos é essencial para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas entre empresas e órgãos públicos. Erros na execução podem resultar em penalidades, atrasos e até mesmo na rescisão contratual. Para evitar problemas, é fundamental adotar boas práticas e conhecer as exigências legais envolvidas, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021 (Nova […]
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27/02/2025Leia maischevron_rightCompliance em Licitações: O Que Sua Empresa Precisa Saber para Se Adequar
O Que é Compliance em Licitações? Compliance em licitações refere-se ao conjunto de normas, políticas e práticas adotadas pelas empresas para garantir a conformidade com a legislação vigente, além de assegurar os princípios éticos durante o processo licitatório. Este conceito busca mitigar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais, promovendo a transparência e a integridade nas contratações […]
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21/02/2025Leia maischevron_rightLei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção): Aplicação e impacto em contratos públicos
A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer a responsabilização objetiva de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Seu objetivo principal é coibir práticas ilícitas e promover maior integridade no setor empresarial, especialmente em contratos públicos. Com a crescente demanda por maior transparência nas […]
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17/02/2025Leia maischevron_rightO Impacto da Inflação e da Taxa Selic nos Contratos de Licitação
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13/02/2025Leia maischevron_rightO que deve ser considerado para aplicar as sanções da nova Lei nº 14.133/2021?
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no regime de sanções aplicáveis às empresas e particulares que descumprem as regras contratuais e licitatórias. Para garantir a legalidade e a efetividade das penalidades, a aplicação das sanções deve observar princípios, critérios objetivos e o devido processo […]
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12/02/2025Leia maischevron_right